Assegurar uma aposentadoria tranquila é uma preocupação comum entre os servidores públicos. 

Muitos deles desejam utilizar o tempo de contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para contagem no regime próprio de previdência. No entanto, enfrentam problemas ao solicitar a certidão de tempo de contribuição junto ao INSS é uma situação que pode acontecer.

Neste artigo, discutiremos as dificuldades enfrentadas e o caminho a seguir para solucioná-las, garantindo a certeza correta para a averbação do tempo de contribuição.

Desta forma, você será capaz de conseguir se aposentar mais rápido, aproveitando o tempo trabalhado no regime geral do INSS. 

Desafios na obtenção da certidão de tempo de contribuição

A concessão da certidão de tempo de contribuição pode se deparar com diversos obstáculos. A demora na obtenção da certidão é um dos problemas mais comuns, causando ansiedade e preocupação ao servidor público que espera receber esse documento essencial para sua aposentadoria. Além disso, a falta de atendimento adequado para orientações sobre a solicitação também é uma realidade, tornando o processo mais complexo.

Erros formais e tempo averbado incorretamente

Outra situação frustrante é a presença de erros formais na confecção da certidão de tempo de contribuição, tais como nome, matrícula ou CPF incorretos. Esses equívocos podem atrasar ou até inviabilizar o processo de averbação no regime próprio de previdência. Além disso, há casos em que o tempo de contribuição é averbado de maneira incorreta, prejudicando a contagem correta dos anos de serviço prestado. 

Tempo especial não reconhecido na certidão de tempo de contribuição

O reconhecimento do tempo especial é um direito assegurado a trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. No entanto, pode ocorrer que o INSS não reconheça corretamente o tempo especial na certidão de tempo de contribuição, impedindo o servidor público de usufruir desse benefício. Essa falha pode ser especialmente prejudicial, pois o tempo especial é desconsiderado para a aposentadoria. 

A solução: processo administrativo e mandado de segurança

Caso o servidor público se depare com erros, demora ou falta de reconhecimento em sua certidão de tempo de contribuição do INSS, é fundamental tomar medidas para garantir seus direitos previdenciários. 

Inicialmente, é recomendado protocolar um processo administrativo perante o INSS, solicitando a adequação dos erros apresentados e a correção da certidão. 

No entanto, se esse processo não for atendido, é aconselhável buscar a assistência de um advogado especialista em direito previdenciário do servidor público para impetrar um mandado de segurança. 

Nossa equipe está pronta para ajudar você a obter esse benefício, oferecendo suporte jurídico.

 Somos especialistas em direito dos servidores públicos e nosso propósito é ajudar você da melhor forma possível. 

Essa medida possibilita que o servidor obtenha uma certidão correta, permitindo a averbação adequada de seu tempo de contribuição no regime próprio de previdência. 

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Por fim, antes de ir embora, não esqueça de compartilhar esse artigo com um amigo ou familiar que seja servidor público, para que eles possam usufruir da averbação de tempo de contribuição em regime próprio de previdência.